MPF processa banco por financiar pecuária em terra indígena de Rondônia

MPF processa Banco do Brasil por financiar pecuária em terra indígena de Rondônia O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública c...

MPF processa Banco do Brasil por financiar pecuária em terra indígena de Rondônia O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB). A instituição financeira é alvo do processo por conceder crédito para atividades pecuárias dentro da Terra Indígena (TI) Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça 🔎A Terra Indígena Rio Omerê abriga os povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia. A investigação começou após uma denúncia técnica do Greenpeace Brasil. A organização utilizou ferramentas de georreferenciamento para identificar que 58,3% de um imóvel rural cadastrado estava sobreposto à terra indígena . Em seguida, o Greenpeace cruzou as coordenadas da propriedade com dados do Banco Central. O levantamento identificou que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 320 mil em crédito rural para o custeio de pecuária no local, em dezembro de 2020 . A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) confirmou ao MPF que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade foi cancelado em 1º de junho de 2022 justamente pela sobreposição com a TI. Financiamento na Terra Indígena Rio Omerê Reprodução MPF/Sistema Planet GPBR O proprietário do imóvel rural que recebeu o financiamento não é citado na ação do MPF e não figura como réu no processo, que foca exclusivamente na responsabilidade da instituição financeira. O MPF pede que a Justiça Federal condene o banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deve ser destinado a projetos de proteção e fiscalização do território indígena. No processo, o órgão também solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa independente para avaliar seus sistemas informatizados de controle socioambiental. Segundo o MPF, a auditoria deverá comprovar que os mecanismos de monitoramento geoespacial são capazes de impedir novas concessões de crédito em áreas sobrepostas a terras indígenas em todo o país. LEIA TAMBÉM: PF apreende R$ 2 milhões em dinheiro vivo com dupla escoltada por seguranças armados em Rondônia Homem que invadiu casa de shows atirando por causa de capacete vai a júri popular em RO Ao responder aos questionamentos do MPF durante a fase de apuração, o Banco do Brasil admitiu que seu sistema de verificação geoespacial falhou e não identificou a terra indígena no momento da contratação. Segundo a instituição, embora uma ferramenta de diagnóstico geoespacial estivesse disponível desde 2019, ela não apontou a sobreposição da propriedade com a área indígena. O MPF classifica essa falha como "cegueira deliberada", já que o banco possuía ferramentas tecnológicas para essa verificação e manteve o financiamento ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente o crédito em terras indígenas. Povos indígenas em situação de vulnerabilidade Na ação, o MPF afirma que o Banco do Brasil pode ser responsabilizado como "poluidor indireto", uma vez que forneceu recursos financeiros para uma atividade que contribuiu para a degradação ambiental e social da área. Segundo o órgão, a gravidade do caso é ampliada porque os povos Akuntsu e Kanoê são extremamente vulneráveis. Eles são sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980 e tiveram contato oficial com não indígenas registrado apenas em 1995. Apenas sete indígena da etnia Akuntsu sobreviveram aos massacres e disputas de terra. Com o passar dos anos, mortes e acidentes diminuíram o grupo para três. Eles passaram mais de 30 anos sem novos nascimento porque todas as sobreviventes eram mulheres. Para manter viva a linhagem, foi feita a união da um indígena Babawru Akuntsú, de aproximadamente 42 anos, e um indígena do povo Kanoé. Em 8 de dezembro, nasceu o primeiro bebê. Bebê Akuntsú e o pai Divulgação/Funai Segundo o MPF, a Terra Indígena Rio Omerê tinha oito moradores em 2016. Esses povos dependem da caça, da pesca e da coleta para sobreviver, atividades que vêm sendo prejudicadas pela degradação no entorno. O MPF cita que a pressão sobre a TI Rio Omerê é constante. Recentemente, a Funai precisou recorrer à Justiça para suspender uma licença emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil metros cúbicos de madeira nativa dentro do território demarcado. O que diz o Banco do Brasil Em nota, o Banco do Brasil informou que atua em estrita observância à legislação e às normas aplicáveis ao crédito rural, incluindo as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionadas aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de financiamentos. A instituição afirmou que ainda não foi citada na ação civil pública proposta pelo MPF e que, após ser formalmente comunicada, apresentará sua manifestação no processo. Segundo o banco, nessa oportunidade demonstrará que os procedimentos adotados seguiram as disposições do MCR e da regulamentação vigente à época dos fatos. O Banco do Brasil também reafirmou o compromisso com a sustentabilidade, a conformidade regulatória, a gestão responsável do crédito e a colaboração com as autoridades competentes, prestando os esclarecimentos necessários pelos canais formais e no âmbito do processo judicial. Reprodução MPF Mário Vilela/Funai